Segundo o que apurou a reportagem do DBTVWEB sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância que está em discussão no Congresso é que o tema será aprovado sem muita dificuldade.
a retomada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem apoio da maioria dos parlamentares. Placar do Estado aponta 51 senadores e 290 deputados favoráveis à tese — 341, de um total de 594 representantes. No Senado, já há aval declarado para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, enquanto que na Câmara dos Deputados faltariam apenas 18 votos para alcançar o mínimo exigido, sempre em dois turnos.
O total de parlamentares que não quiseram responder indica que uma PEC sobre o tema tem chances de receber o aval do Congresso. São 119 deputados e 21 senadores nesse grupo. Outros 56 se declaram publicamente contra em ambas as Casas.
Em debate no Legislativo desde fevereiro, quando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou seu pacote anticrime, a proposta de estabelecer em lei a prisão após condenação em segunda instância ganhou relevância após o Supremo Tribunal Federal vetar essa possibilidade antes do trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos). No dia 7, em um julgamento apertado, a Corte mudou o entendimento em vigor desde 2016 e abriu caminho para a libertação, entre outros, de presos por corrupção, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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