Entenda o calendário de pagamento e as condições para usufruir do abono do PIS/PASEP
No mês de Junho, temos uma nova fase significativa no cronograma de pagamentos do PIS/PASEP. Porém, é crucial lembrar que o prazo final para se beneficiar é o dia 29 de Dezembro. Dessa forma, aqueles que não efetuarem o saque dentro deste período poderão enfrentar consequências indesejadas.
Descubra mais sobre o calendário de Junho do abono do PIS/PASEP.
Sobre o PIS/PASEP
O PIS/PASEP beneficia dois grupos distintos, embora sejam pagos em conjunto. O PIS é destinado a trabalhadores de empresas privadas, com os pagamentos administrados pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é direcionado a funcionários públicos, com os depósitos gerenciados pelo Banco do Brasil.
A principal divergência entre estes dois benefícios se dá no local de saque e na maneira como o calendário é estruturado. A Caixa Econômica Federal baseia-se no mês de nascimento do beneficiário, enquanto o Banco do Brasil efetua os pagamentos conforme os dígitos finais da inscrição do trabalhador.
Quem tem direito a receber o PIS/PASEP em Junho?
Para se tornar elegível para o PIS/PASEP, é necessário comprovar a qualificação para o abono salarial no ano de referência, que é 2022.
As regras de elegibilidade se mantiveram estáveis nos últimos anos. Portanto, é essencial cumprir os seguintes requisitos:
- Inscrição no PIS/PASEP por um período mínimo de cinco anos;
- Atividade laboral registrada em carteira por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não;
- Remuneração que não ultrapasse dois salários mínimos;
- Dados trabalhistas atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Contudo, muitos indivíduos focam apenas no período trabalhado durante o ano de referência, ignorando a necessidade de ter um registro em carteira de, no mínimo, cinco anos, seja de maneira consecutiva ou não. Sem cumprir este critério, receber o PIS/PASEP se torna inviável.
Calendário completo do abono
A seguir, apresentamos as datas de pagamento do PIS:
| Mês | Data de Pagamento |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de fevereiro |
| Março | 15 de março |
| Abril | 15 de março |
| Maio | 17 de abril |
| Junho | 17 de abril |
| Julho | 15 de maio |
| Agosto | 15 de maio |
| Setembro | 15 de junho |
| Outubro | 15 de junho |
| Novembro | 17 de julho |
| Dezembro | 17 de julho |
Os depósitos do PASEP em junho ocorrerão nas seguintes datas, de acordo com o final da inscrição:
| Final da Inscrição | Data de Pagamento |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 | 17 de abril |
| 3 | 17 de abril |
| 4 | 15 de maio |
| 5 | 15 de maio |
| 6 | 15 de junho |
| 7 | 15 de junho |
| 8 | 17 de julho |
| 9 | 17 de julho |
Informações relevantes sobre o abono
Vale ressaltar que o valor máximo do abono salarial será equivalente ao novo salário mínimo. Assim sendo, desde 15 de maio, a parcela mínima do abono é de R$ 110, enquanto o valor máximo é de R$ 1.320. Antes, esses valores eram de R$ 108,50 e R$ 1.302, respectivamente.
Além disso, a alteração no valor só se aplica para aqueles que ainda não receberam o abono. Desta forma, quem já recebeu não terá direito à diferença.
Portanto, os beneficiários do PIS nascidos entre julho e dezembro e os servidores públicos com benefício do Pasep terminado em 4, 5, 6, 7, 8 e 9 receberão o abono com o aumento.
Adicionalmente, o governo já havia afirmado que não seria concedido retroativo. Em março, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) informou que aqueles que recebessem o abono até abril teriam o benefício calculado com base no valor do salário mínimo daquela época (R$ 1.302), e não no valor atual.