ANTT altera prazo de adequação das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por meio da Resolução nº 6.015/2023, a alteração do art. 25-B da ... Read more
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Para quem quer ter um CNPJ ou trabalhar como Microempreendedor Individual (MEI) precisa ficar atento às regras de formalização ... Read more
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória Nº 1.117, de ... Read more
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164 e ... Read more