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O Tribunal de Justiça de SP decidiu trancar a ação penal em que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, era réu por ter ordenado a retirada do busto de Carlos Lamarca (1937-1971) de um pedestal em um parque público de SP.
Ele era acusado de crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Em agosto de 2017, quando era o secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Salles visitou o Parque Estadual do Rio Turvo, em Cajati, no interior de São Paulo, e ordenou que um busto de Lamarca fosse retirado de seu pedestal —assim como painéis de uma exposição sobre a passagem do guerrilheiro pela região em exposição no local.
“Não se pode permitir o uso político de denúncias criminais, a cada momento feitas por promotores com suas tendências ideológica”, diz Fernando Fernandes, advogado de Salles.
O ministro foi denunciado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em novembro de 2019 e, em dezembro, a juíza Gabriela de Oliveira Thomaze, da 1ª Vara Criminal de Jacupiranga, aceitou a denúncia e transformou Salles em réu.
Caso Salles tivesse sido condenado no episódio, ele poderia pegar de seis meses a dois anos de cadeia e ter que pagar uma multa.
O busto e os painéis removidos por ordem do secretário faziam referência ao capitão do Exército Carlos Lamarca. Entre 1969 e 1970, Lamarca e outros 16 integrantes da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) fizeram treinamento de guerrilha em grutas, em meio à Mata Atlântica, no Sítio Capelinha, onde hoje fica o parque. Ele foi morto numa operação militar no interior da Bahia, em 17 de setembro de 1971.
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