O Conselho Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro aderiu nesta segunda-feira (22/02) e manifestou oposição a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal por violação da Constituição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) .
Status de direitos. O que motivou a ação foi a prisão de Daniel Silvera (PSL), o representante da Federação do Rio de Janeiro, que foi inconstitucional e arbitrária.
A sigla argumentou na declaração que foi seguida de perto pelo Supremo Tribunal Federal da República Federal do Brasil, que violou gravemente a ordem internacional e o direito interno brasileiro para proteger os direitos básicos e humanos do povo.
O partido apurou que o STF violou repetida e sistematicamente diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988.
Além disso, com relação às violações de direitos humanos, a equipe jurídica do PTB se baseia nas disposições da Convenção dos Estados Unidos sobre Direitos Humanos – a “Convenção de San Jose da Costa Rica” e a “Declaração dos Direitos Humanos e Deveres dos Estados Unidos”.
Ele ainda se refere ao “Programa e Estatuto do Partido dos Trabalhadores Brasileiros”, que garante o “respeito à Constituição e a manutenção da unidade nacional” como uma de suas metas institucionais.
A medida foi anunciada informalmente no último fim de semana por meio de um tweet do presidente do PTB, Roberto Jefferson, que afirmou que “a liberdade de expressão é um direito fundamental”.
O presidente disse que o deputado federal Daniel Silveira (Daniel Silveira) foi preso por condenação, mas foi preso pela Lei de Segurança Nacional. Vale lembrar que, como deputado federal, seu discurso e direito de voto são invioláveis.
“’Ele é um líder político. Para repetir comigo, ele tem uma iniciativa política. Roberto Jefferson twittou que sua prisão foi emitida por uma autoridade quase-estatal. A
informação é do site do PTB
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