Imagem: Alexander Raths / Shutterstock.com
Na última quarta-feira (1°), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza que um imóvel de família seja utilizado como garantia de empréstimos. Ou seja, caso o consumidor não pague a dívida, o banco pode tomar a propriedade no qual a pessoa mora para que o débito seja quitado.
Bastante comentada nos últimos dias, a proposta foi enviada ao Congresso e ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para que possa entrar em vigor.
Ministério da Economia aponta benefícios da lei que pode causar endividamento
O Projeto de Lei N° 4188/2021 foi proposto pelo Ministério da Economia, que o batizou de Novo Marco Legal de Garantias. Segundo a pasta, as alterações vão permitir que os financiamentos fiquem mais baratos e simples, além de melhorar o ambiente de negócios no país.
“O novo Marco de Garantias vai ajudar cidadãos e empresas a obter financiamentos mais baratos, de forma mais simples e rápida. É mais uma medida elaborada pelo Ministério da Economia para melhorar o ambiente de negócios e acelerar a trajetória do país no caminho da prosperidade”, afirma o Ministério da Economia em nota publicada em seu site.
Atualmente, o consumidor não pode usar o imóvel em que reside como garantia, exceto em casos pontuais, como em financiamento imobiliário, onde o bem funciona como garantia do próprio financiamento.
Se a pessoa possui mais de um imóvel, ele pode usar como garantia em empréstimos. Em qualquer outra situação, a penhora só pode ser realizada se for autorizada judicialmente.
Especialista aponta risco de famílias ficarem superendividadas
Ao UOL, Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário, contratual e do consumidor, aponta que a mudança vai permitir o superendividamento e o crescimento do volume de famílias que podem ficar sem suas casas. Para o especialista, falta equilíbrio para que a lei seja boa para os dois lados: consumidores e empresários.
Além disso, a lei autoriza que a mesma propriedade seja utilizada para mais de um empréstimo, em diferentes instituições financeiras. De acordo com Tapai, isso vai aumentar o endividamento dos consumidores.
“A pessoa vai pegando cada vez mais dinheiro emprestado e vira uma bola de neve, não tem como controlar. O superendividamento é um dos piores pontos que existem para as pessoas”, disse Marcelo Tapai ao UOL.
Lei pode ser vantajosa para consumidor que se planeja bem
O planejador financeiro Hugo Ferraz aponta que as taxas de empréstimos com garantias costumam ser menores e, pensando por este lado, pode ser benéfico ao consumidor, mas ainda é necessário atenção antes de assinar o contrato. As informações são do UOL.
“É sempre bom do ponto de vista de uma pessoa que se planeja bem. Se eu tenho um crédito pessoal com taxas maiores, tenho possibilidade de dar minha casa como garantia e conseguir uma taxa menor, o que é positivo, desde que a pessoa consiga pagar o empréstimo. O problema é que ela pode perder o bem depois, se não pagar a dívida”, afirma Ferraz.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: Alexander Raths / Shutterstock.com
